Na FASITEC Desenvolvimento e Tecnologia Ltda. (“FASITEC”), busca-se proporcionar a melhor experiência possível para garantir que você desfrute ao máximo de seus produtos e serviços. Para isso, a sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são e sempre serão muito importantes.
Entende-se que garantir a privacidade vai além do cumprimento da legislação. É respeitar os clientes e potenciais clientes, bem como honrar pilares de transparência, parceria, segurança, simplicidade e experiência positiva do usuário.
Assim, a Política de Privacidade FASITEC (“Política”) visa:
- reforçar o compromisso com a privacidade e segurança no tratamento das informações coletadas dos clientes e outros titulares de dados;
- demonstrar com transparência e simplicidade quais são os dados tratados (conforme definido abaixo) pela FASITEC, a razão e a forma que se utiliza para coletar, armazenar, processar, transferir e consultar os referidos dados;
- apresentar como são protegidos os seus dados;
- definir quando e como você pode controlar suas preferências de privacidade, tais como atualizar, transferir e gerenciar suas informações por meio do Website ou do aplicativo mobile (“App”).
1. Sobre a Política
A Política de Privacidade da FASITEC se aplica a todos os serviços oferecidos pela empresa e que usam Dados Pessoais (conforme definido abaixo) de clientes, potenciais clientes, colaboradores e/ou terceiros (“Titulares dos Dados”).
- FASITEC: pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Aracaju Estado de Sergipe. A FASITEC atua desde 2012 no mercado tecnológico, estando presente em 10 Estados, e mais de 200 Municípios, sendo reconhecida nacionalmente por desenvolver soluções inovadoras, visando atender a necessidade de seus clientes.
- SICON: um sistema moderno e eficiente que contribui para uma gestão de margem consignável segura, transparente e ágil. O Sicon auxilia na oferta das melhores condições do crédito consignado para servidores públicos e colaboradores de empresas privadas.
- SICONFOLHA: um sistema que controla todas as atividades referentes a administração de pessoal, efetuando todos os cálculos da Folha de Pagamento, o sistema é totalmente dinâmico e de fácil utilização, é recomendado para o setor de Recursos Humanos de Órgãos Públicos e Empresas Privadas, que poderão não só visualizar seus contracheques e dados contratuais como também relatórios de recursos, proventos e gastos. É a solução perfeita para controlar seus recursos, funcionários e gastos.
- SICONCARD: um sistema de administração de cartões e um importante canal de comunicação entre empregador e empregados. Com ele os Órgãos Públicos e Empresas Privadas poderão oferecer vantagens aos seus colaboradores com total controle de gastos reduzindo custos operacionais.
O sistema totalmente online traz inúmeros benefícios como agilidade, modernidade e segurança pois todos os processos são acompanhados em tempo real, além da redução de tempo para fechamento da folha.
Ao acessar e utilizar os produtos ou serviços, financeiros ou não financeiros, oferecidos pela FASITEC, você concorda e aceita integralmente as disposições da Política.
Política em vigor a partir de 10 de dezembro de 2020.
2. Definições
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei Federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Agentes de Tratamento: são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.
Anonimização: técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que posteriormente é impossível a reidentificação mesmo que por soluções técnicas.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): é o órgão da administração pública federal com atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais e da privacidade, incluindo a fiscalização para o cumprimento da LGPD.
Cookies: é um arquivo pequeno que contém uma sequência de caracteres, criado e enviado pelos websites ao seu computador sempre que você os visita. Eles ajudam a lembrar suas preferências e personalizar seu acesso tornando sua navegação mais segura, rápida e agradável. Você consegue configurar seu navegador para não aceitar cookies ou avisar quando um cookie estiver sendo enviado, mas sem eles alguns recursos ou serviços do site podem ficar comprometidos e limitados.
Dados Pessoais: são conceituados na LGPD como as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou informações que permitem sua identificação como nome, endereço, CPF, RG, documentos de identidade em geral, telefone, dentre outros.
Dados Sensíveis: são conceituados na LGPD como os Dados Pessoais sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa natural.
Dispositivo: é o aparelho que pode ser usado para acessar os serviços oferecidos pela FASITEC, como computadores desktop, tablets e smartphones.
Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais: é o responsável por assegurar que a FASITEC esteja em conformidade com as leis e regulações de privacidade, garantir a proteção de Dados Pessoais e por ser a interface de comunicação com a ANPD e com os Titulares dos Dados.
Endereço IP: é o número atribuído a cada Dispositivo conectado à internet, conhecido como endereço de protocolo de Internet (Internet Protocol ou IP). Geralmente, esses números são atribuídos em blocos geográficos. Um endereço IP pode ser usado para identificar, por exemplo, de qual local um Dispositivo está se conectando à Internet.
Geolocalização: recurso que, quando ativado pelo Titular dos Dados, permite definir a posição precisa ou aproximada de um Dispositivo e traz informações como o país, estado, cidade e rua onde esse Dispositivo se encontra, fornecendo, ainda, o horário em que foi acessado.
Titular dos Dados: qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se referem os dados pessoais tratados. São, por exemplo, clientes, potenciais clientes, colaboradores, terceiros, prestadores de serviços, candidatos a vagas, dentre outros.
Tratamento: qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não. Ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3. Sobre as Informações Tratadas Pela FASITEC
Suas informações são tratadas para desenvolver e aprimorar os produtos e serviços desenvolvidos. Não obstante, em alguns casos, você conseguirá gerir as informações coletadas e/ou utilizadas pela Fasitec, por meio de um dos canais de atendimento para assuntos de privacidade indicados no item 9 desta Política, bem como pela forma com que você utiliza os serviços disponibilizados.
Diferentes informações são coletadas quando você usa o App ou Website e elas se enquadram em três categorias:
Dados fornecidos pelo Titular de Dados: são as informações fornecidas por você ao interagir, contratar ou utilizar quaisquer produtos ou serviços fornecidos pela FASITEC, tais como:
- Nome, e-mail, número de telefone, CPF, endereço, profissão, estado civil, imagem dos seus documentos de identidade oficiais ou quaisquer outros Dados Pessoais fornecidos para criar ou alterar sua conta ou para simular, contratar ou cancelar qualquer produto ou serviço fornecido pela FASITEC.
A verificação e confirmação dos Dados pessoais poderá, a critério da Fasitec, ser feita por empresas terceirizadas parceiras, que respeitarão os mesmos critérios de segurança e privacidade aqui dispostos.
Você será o único e exclusivo responsável pela veracidade dos Dados Pessoais fornecidos a FASITEC na realização do seu cadastro, cotação e/ou contratação de eventuais produtos ou serviços. A Fasitec não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.
Dados coletados durante o uso dos serviços no App ou website (navegação): são as informações coletadas pela FASITEC quando você navega e/ou utiliza os respectivos serviços:
- Dados de navegação: são as informações que são coletadas sobre as suas interações com o App ou website, tais como: histórico de pesquisas, histórico de navegação, datas e horários de acesso, recursos utilizados, a forma com que utiliza os produtos e serviços, problemas do App e outras atividades do sistema. Essas informações são importantes para um melhor desempenho das funcionalidades disponibilizadas no site e App e para possibilitar a exibição de conteúdos relevantes para você.
Em alguns casos, é possível fazer essa coleta por meio de Cookies, ferramentas importantes para o perfeito funcionamento dos serviços disponibilizados. Assim, você deve estar ciente de que, caso opte por recusar ou remover os Cookies, poderá ter a disponibilidade e a funcionalidade dos serviços da FASITEC afetadas. Para saber mais, consulte a Política de Cookies.
- Dispositivos: São coletados, também, informações sobre o Dispositivo que você utiliza para acessar o App e Website, tais como: marca, sistema operacional, endereço de IP, tipo de conexão de rede (WI-FI, 3G, LTE, Bluetooth ou outros), desempenho da rede e do Dispositivo, tipo de navegador, versão, idioma e versão do App. Estas informações são necessárias para garantir a compatibilidade dos serviços oferecidos com o Dispositivo que você utiliza e, assim, permitir uma melhor experiência.
- Geolocalização: são as informações que são coletadas sobre sua localização que permite:
- garantir maior segurança para suas transações com base nos pontos de localização geográfica (antifraude);
- identificar a origem de uma chamada recebida em nossos canais de atendimento.
É possível determinar sua localização pelos seguintes meios:
- GPS (desbloqueio do Portal, rastreio da origem da chamada); ou
- Endereço IP (acesso ao chat).
Os tipos de dados de localização que são coletados dependem, em parte, do Dispositivo e das configurações do App. É possível ativar ou desativar o rastreio de sua localização acessando a opção Ajustes/Privacidade do seu Dispositivo.
Dados coletados de outras fontes: são as informações coletadas pela FASITEC de empresas terceirizadas parceiras, fornecedores e prestadores de serviços, respeitando as finalidades previstas nesta Política. Essas empresas podem mudar conforme os serviços oferecidos pela FASITEC e as informações coletadas.
A FASITEC poderá utilizar os dados fornecidos ou coletados, conforme acima, para enviar publicidade e propaganda por e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação, respeitando os itens 6, 7 e 9 desta Política.
4. Por Que a FASITEC Coleta a Trata Dados Pessoais?
Os Dados Pessoais coletados, nos termos da presente Política, são utilizados para as seguintes finalidades:
- cumprir com as obrigações contratuais, em especial a execução dos termos (Cooperação Técnica e Adesão);
- cumprir requisitos legais e/ou regulamentares aplicáveis;
- fornecer a você os produtos e serviços;
- para notificá-lo sobre eventuais alterações nos produtos e serviços oferecidos;
- reforçar procedimentos de segurança e proteção, visando a prestação de um serviço mais seguro e eficaz;
- proteger e facilitar o acesso ao crédito;
- administrar prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos;
- realizar operações internas, incluindo suporte aos clientes e outros titulares de dados, solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatística;
- melhorar e aperfeiçoar serviços e produtos, garantindo que eles sejam apresentados da maneira mais eficaz a você;
- avaliar ou entender a eficácia da publicidade que são veiculadas, visando fornecer publicidades relevantes para você;
- permitir que você participe de recursos interativos dos serviços fornecidos, quando você optar por fazê-lo;
- fornecer informações sobre outros serviços e/ou produtos oferecidos;
- ofertar produtos ou serviços adequados e relevantes aos seus interesses;
- produzir provas e auxiliar na condução de processos jurídicos, administrativos ou arbitrais, bem como auxiliar no cumprimento de outros requisitos legais; e
- tomar decisões automatizadas com relação ao uso dos serviços.
Sem prejuízo das finalidades dispostas acima, a tabela abaixo informa, de forma exemplificativa e não exaustiva, alguns dos Dados Pessoais que são tratados e a finalidade de seu Tratamento:
Produto | Dados Pessoais (dados exemplificativos e não exaustivos) | Finalidade |
Cartão de adiantamento salarial | Ex.: Nome, RG, CPF, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, estado civil, filiação, endereço, telefone e-mail. | • Fornecer e aperfeiçoar os produtos e serviços de cartão de adiantamento salarial. • Conceder crédito e possibilitar o uso deste crédito para realizar transações. • Receber, processar, executar e validar as movimentações do cartão. |
Seguros | Ex.: Nome, CPF, RG, telefone, e-mail, endereço, nome dos dependentes, dados do veículo, dados do imóvel (seguro residencial), informações de proteções contra incêndio e contra roubo. | • Intermediar a oferta dos produtos e serviços de Seguros. • Possibilitar a simulação, avaliar, processar e concluir a contratação e permitir a utilização de seguro. |
Empréstimos consignados | Ex.: Nome, RG, CPF, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, município, estado civil, filiação, endereço, telefone, e-mail, sexo, escolaridade, renda, contra cheque, contrato, matrícula e dados bancários. | • Intermediar a oferta dos produtos e serviços de empréstimos. • Possibilitar a simulação e avaliar, processar, validar e concluir a contratação de um empréstimo. • Acompanhar a perfeita execução do contrato ao longo de sua vigência, prestando todo o auxílio necessário. |
Financiamento Imobiliário | Ex.: Nome, e-mail, CPF, RG, CNH, sexo, telefone, data de nascimento, filiação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, profissão, endereço, IR, renda, dados de saúde e dados do seu companheiro(a). | • Intermediar a oferta de financiamento imobiliário. • Possibilitar a simulação e avaliar, processar, validar e concluir a contratação de um financiamento imobiliário. • Acompanhar a perfeita execução do contrato ao longo de sua vigência, prestando todo o auxílio necessário. |
Recarga e Planos de Serviços Intercel | Ex.: Nome, CPF, data de nascimento, telefone, geolocalização, IP e MAC address. | • Intermediar a oferta dos produtos e serviços relacionados à recarga e à plano de serviços de telefonia, todos de propriedades de empresas parceiras. • Possibilitar, avaliar, processar e concluir a contratação destes produtos e serviços. |
Shopping | Ex.: Nome, CPF, e-mail, endereço, dados bancários e dados do cartão de crédito. | • Intermediar a oferta de produtos e serviços de lojas parceiras, possibilitando a aquisição destes pela Website, App ou por meio dos próprios parceiros. • Avaliar, processar e concluir a contratação destes produtos e serviços. |
Caso você queira saber mais detalhes sobre como os seus Dados Pessoais serão tratados pela FASITEC com base nas finalidades descritas nesse item, entre em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento.
Todos os dados que você nos fornece ativamente ou que são coletados são considerados confidenciais. Assim, a FASITEC se compromete a adotar todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus Dados Pessoais, observando, por exemplo, as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação vigente.
4.1. Coleta a Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
Na hipótese de ser necessário o Tratamento de Dados Pessoais de crianças e/ou adolescentes, seja para qualquer finalidade, será solicitado o consentimento específico e em destaque de, pelo menos, um dos pais ou do responsável legal do Titular do Dado.
A FASITEC possui procedimentos e tecnologias internas para auxiliar na verificação dos poderes do responsável legal, buscando, assim, garantir a validade do consentimento, visto que este só poderá ser dado pelo representante legal da criança e/ou adolescente.
Após consentimento válido, a coleta e o Tratamento de Dados Pessoais de crianças e/ou adolescentes são feitos seguindo as regras detalhadas nesta Política.
5. Duração do Tratamento dos Dados Pessoais
O prazo de Tratamento dos seus Dados Pessoais pela FASITEC variará de acordo:
- com os tipos de produtos e serviços contratados/prestados/fornecidos;
- com as finalidades do Tratamento;
- com as disposições contratuais e legais em questão.
Assim, os Dados Pessoais serão excluídos pela FASITEC, exceto se seu armazenamento deva ser feito em razão de obrigação legal ou regulamentar, quando:
- a finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando os Dados Pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade;
- quando houver revogação do consentimento;
- mediante determinação de autoridade competente para tanto.
6. Os Seus Direitos Como Titular dos Dados Pessoais
A LGPD confere uma série de direitos aos Titulares dos Dados. Sendo assim, você, como Titular dos Dados, pode fazer as solicitações a FASITEC, conforme detalhado na tabela abaixo:
Seu Direito | O Que Isto Significa | |
1 | Confirmação da existência de Tratamento | Você pode solicitar a FASITEC que confirme que os seus Dados Pessoais estão sendo tratados e qual o tipo de tratamento que está sendo feito. |
2 | Acesso aos seus Dados Pessoais | Você pode solicitar a FASITEC um resumo dos Dados Pessoais que são coletados, com informações de como eles são tratados e com qual finalidade. Serão fornecidos, por meios eletrônicos ou físicos, uma cópia dos Dados Pessoais que são mantidos sobre você. Não é permitido fornecer Dados Pessoais de terceiros. |
3 | Correção de seus Dados Pessoais | Você pode editar, solicitar a correção ou atualização de seus Dados Pessoais, quando estes estiverem errados, incompletos ou desatualizados. Antes de atualizar seus Dados Pessoais, é possível a solicitação de documentos e/ou informações que comprovem as novas informações que você forneceu. |
4 | Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus Dados Pessoais | Você pode solicitar que seus Dados Pessoais sejam anonimizados, bloqueados ou que sejam eliminados das bases da FASITEC. Você poderá solicitar a eliminação dos Dados quando: (i) acredita que não há razão para continuar a usá-los; (ii) deseja retirar o consentimento (permissão) que foi dado à FASITEC em um primeiro momento; (iii) se opõe ao uso das informações pela empresa; (iv) você considera que as informações são usadas ilegalmente; o (v) a lei exige que excluamos as informações. Nós não atenderemos a sua solicitação de eliminação quando A FASITEC deva armazenar tais Dados Pessoais, em razão de obrigação legal ou regulamentar. |
5 | Portabilidade de seus Dados Pessoais | Você pode solicitar a migração das informações cadastradas na FASITEC para outra organização. O atendimento desta solicitação, pela FASITEC, irá considerar as disposições legais vigentes e os Dados Pessoais, quando fornecidos, serão de forma estruturada, em um formato comumente usado e legível pelos sistemas. Não é permitido compartilhar Dados Pessoais que sejam sigilo ou segredo de negócios. |
6 | Informações sobre o compartilhamento dos seus Dados Pessoais | Você pode solicitar informações sobre com quem (terceiros ou parceiros) a FASITEC compartilha seus Dados Pessoais. |
7 | Possibilidade de não fornecimento do consentimento | Caso você se recuse a fornecer a FASITEC o consentimento para acesso ou Tratamento de seus Dados Pessoais, você será informado sobre as consequências desta recusa que, em algumas situações, poderá inviabilizar a prestação dos serviços. |
8 | Revogar consentimentos | Se você consentiu com o Tratamento de seus Dados Pessoais, você poderá, a qualquer momento, cancelar tal consentimento. É preciso reforçar que será lícito usar os seus Dados Pessoais até o momento da revogação do consentimento, bem como será lícito o arquivamento desses Dados Pessoais por prazo superior ao do tratamento, sempre que for necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da FASITEC. |
9 | Oposição ao processamento dos seus Dados Pessoais | Você pode se opor ao Tratamento dos seus Dados Pessoais quando este estiver em desacordo ou descumprindo qualquer determinação da LGPD. |
10 | Revisão de decisão automatizada | Você pode solicitar que decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses sejam revistas. |
Para exercer qualquer um dos seus direitos estabelecidos acima, bem como determinar suas preferências no tratamento e utilização pela FASITEC de alguns de seus dados pessoais, você pode acessar a Central de Privacidade no Website ou App, acessar o chat na Web ou App ou ligar para a Central de Atendimento pelo telefone (79) 3024-8282. Você receberá uma resposta em, no máximo, 15 (quinze) dias contados da data da sua solicitação.
Por motivos de segurança, somente é possível atender à sua solicitação se tiver certeza da sua identidade. Sendo assim, serão solicitados dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do requisitante.
7. Compartilhamento dos Dados Pessoais
A FASITEC zela pela privacidade dos seus dados e, em conformidade com as normas de proteção de dados e de sigilo bancário, somente compartilha suas informações para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.
Pode-se compartilhar suas informações com os terceiros abaixo relacionados:
- entre as empresas da FASITEC;
- com parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores e subcontratados para a perfeita e correta execução de contratos celebrados junto a eles ou a você;
- com empresas de publicidade e marketing, para selecionar e veicular anúncios relevantes para você, conforme autorizado; e
- com os provedores de mecanismos de pesquisa e análises, para auxiliar em melhorias e otimizações do App e website.
Pode-se, ainda, divulgar suas informações pessoais a terceiros:
- em caso de transações e alterações societárias envolvendo qualquer empresa da FASITEC, hipótese em que a transferência de dados será necessária para a continuidade dos serviços ora ofertados;
- em cumprimento à legislação vigente;
- em cumprimento de Contratos ou outros acordos junto aos titulares de dados da FASITEC;
- para garantir maior segurança nas transações, afastando tentativas de fraudes e demais crimes, bem como para a proteção dos direitos e das propriedades da FASITEC, de clientes ou de outros titulares de dados. Isso inclui a troca de informações para fins de proteção contra fraudes e redução do risco de crédito;
- para proteção dos interesses da FASITEC em casos de demandas e conflitos, inclusive em processos judiciais, administrativos e arbitrais;
- mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas competentes que detenham a competência legal para sua requisição.
- realizar cobranças de clientes e titulares de dados insolventes e/ou recuperar dívidas.
Não se preocupe, pois qualquer compartilhamento de informações é feito estritamente na medida necessária e seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade, bem como as normas de sigilo bancário e demais leis e normas de proteção à privacidade, sempre respeitando e fazendo com que os terceiros respeitem a confidencialidade das suas informações.
Caso você deseje obter mais informações sobre os terceiros com quem compartilhamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento.
8. Transferência de Dados Pessoais Para Outros Países
A FASITEC poderá compartilhar os seus Dados Pessoais com parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores e subcontratados localizados em outros países em razão das finalidades descritas nesta Política, tais como:
- realizar operações internas, incluindo suporte aos titulares de dados;
- solução de problemas;
- armazenamento e análise de dados;
- testes;
- pesquisas e estatística;
- cumprir com obrigações contratuais, em especial a execução dos termos (Cooperação Técnica e Adesão) e o fornecimento dos produtos e serviços.
Apenas serão compartilhados dados com terceiros que estejam em países que proporcionem o grau de proteção de dados previstos na LGPD.
A FASITEC garantirá que a transmissão dos seus Dados Pessoais seja realizada de acordo com as leis de privacidade aplicáveis e, em particular, que medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas sejam observadas, assegurando uma maior segurança aos seus Dados Pessoais.
9. Canais de Atendimento para Assuntos de Privacidade
Para assuntos relacionados à Privacidade, você pode:
- Na Web ou App, acessar a Central de Privacidade disponível no seu perfil pelo menu inicial da sua conta.
Caso esta opção esteja indisponível, você pode:
- Acessar o chat na Web ou App, disponível 24 horas, 7 dias na semana;
- Ligar para a Central de Atendimento pelo telefone (79) 3024-8282, disponível de segunda a sexta-feira das 8:00 as 18:00 horas (exceto feriados);
- O atendimento a portadores de necessidades especiais de fala e auditiva será realizado por meio de chat na Web ou, ou pelo telefone (79) 3024-8283, disponível de segunda a sexta-feira das 8:00 as 18:00 horas (exceto feriados);
- Caso não fique satisfeito com a solução apresentada, você poderá entrar em contato com a Ouvidoria através do site https://grupofasitec.com.br/ouvidoria;
- Para reportar qualquer atitude suspeita e/ou comunicar condutas consideradas antiéticas, que violem o Código de Conduta e Ética da FASITEC e/ou legislação vigente por colaboradores, parceiros e clientes, você pode utilizar o canal https://grupofasitec.com.br/ouvidoria ou ligar para (79) 3024-8285, disponível de segunda a sexta-feira das 8:00 as 18:00 horas (exceto feriados);
- Enviar e-mail para privacidade@grupofasitec.com.br.
10. Disposições Gerais
Os termos desta Política poderão ser modificados a qualquer momento, em razão de alterações legislativas ou nos produtos ou serviços prestados, em decorrência da atualização de ferramentas tecnológicas ou, quando necessário, a critério, como por exemplo em razão da oferta de novos produtos ou serviços. Quando forem realizadas alterações relevantes, os Titulares dos Dados serão notificados por meio de aviso no Website, App e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação disponível, a critério da Fasitec. Certifique-se de ler atentamente qualquer aviso desta natureza.
Suas informações serão sempre processadas em conformidade com esta Política. Nunca reduziremos seus direitos estabelecidos nesta Política sem seu consentimento explícito e em desconformidade com a Lei de Proteção de Dados.
Qualquer cláusula ou condição desta Política que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições desta Política, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
A falha da FASITEC em exigir quaisquer direitos ou disposições desta Política não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Esta Política é regida exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil, bem como eventuais ações decorrentes de violação destes Termos.
Eventuais dúvidas sobre esta Política, podem ser tratadas com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais pelo e-mail privacidade@grupofasitec.com.br. Ele está à disposição de segunda a sexta-feira das 8:00 as 18:00 horas (exceto feriados);e você receberá uma resposta no prazo máximo de 5 dias.
A utilização de produtos e serviços fornecidos pela FASITEC, implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições da Política de Privacidade vigente na data de sua utilização. Para os titulares de dados que não concordem com a Política de Privacidade vigente, recomenda-se a não utilização dos produtos ou serviços aqui fornecidos. A não aceitação ou a recusa em disponibilizar as informações solicitadas, pode impedir a prestação de tais produtos ou serviços.
11. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Aracaju – SE, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
A utilização de serviços e/ou ordens comandadas fora do território brasileiro, conforme o caso, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.
Em caso de dúvidas, entre em contato: privacidade@grupofasitec.com.br