Política de Privacidade Externa

POLÍTICA DE PRIVACIDADE EXTERNA GRUPO FASITEC

PO-005/SGSI 

Elaborado por:  

Comitê de Segurança da Informação

Aprovado por:  

  Felício Júnior

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Classificação da Informação: Pública

O Grupo Fasitec prioriza a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus clientes, visando oferecer uma experiência positiva e transparente. Sua Política de Privacidade busca garantir a proteção das informações, explicando como são coletados, processados, armazenados e transferidos os dados, além de definir como os usuários podem gerenciar suas preferências de privacidade por meio do site ou aplicativo. 

Entende-se que garantir a privacidade vai além do cumprimento da legislação. É respeitar os clientes potenciais clientes, bem como honrar pilares de transparência, parceria, segurança, simplicidade e experiência positiva do usuário. 

SOBRE A POLÍTICA

A Política de Privacidade do Grupo Fasitec se aplica a todos os serviços oferecidos pela empresa e que usam Dados Pessoais (conforme definido abaixo) de clientes, potenciais clientes, colaboradores e/ou terceiros (“Titulares dos Dados”). 

Sistema SICON: Sistema para gestão de crédito consignado.

Ao acessar e utilizar os produtos ou serviços, financeiros ou não financeiros, oferecidos pelo Grupo Fasitec, você concorda e aceita integralmente as disposições da Política. 

DEFINIÇÕES

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei Federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais.

Agentes de Tratamento: são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.

Anonimização: técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que posteriormente é impossível a reidentificação mesmo que por soluções técnicas.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): é o órgão da administração pública federal com atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais e da privacidade, incluindo a fiscalização para o cumprimento da LGPD.

Cookies: é um arquivo pequeno que contém uma sequência de caracteres, criado e enviado pelos websites ao seu computador sempre que você os visita. Eles ajudam a lembrar suas preferências e personalizar seu acesso tornando sua navegação mais segura, rápida e agradável. Você consegue configurar seu navegador para não aceitar cookies ou avisar quando um cookie estiver sendo enviado, mas sem eles alguns recursos ou serviços do site podem ficar comprometidos e limitados.

Dados Pessoais: são considerados na LGPD como as informações relacionadas à pessoa natural identificada ou informações que permitem sua identificação como nome, endereço, CPF, RG, documentos de identidade em geral, telefone, dentre outros.

Dados Pessoais Sensíveis: são conceituados na LGPD como os Dados Pessoais sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa natural.

Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais: é o responsável por assegurar que a Grupo Fasitec esteja em conformidade com as leis e regulações de privacidade, garantir a proteção de Dados Pessoais e por ser a interface de comunicação com a ANPD e com os titulares dos dados.

Titular dos Dados: qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se referem os dados pessoais tratados.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

SOBRE OS DADOS PESSOAIS TRATADOS PELO GRUPO FASITEC

Seus dados são tratados para desenvolver e aprimorar os produtos e serviços desenvolvidos. Diferentes informações são coletadas quando você usa o App ou Website e elas se enquadram em três categorias: 

Dados fornecidos pelo Titular de Dados: são as informações fornecidas por você ao interagir, contratar ou utilizar quaisquer produtos ou serviços fornecidos pela Grupo Fasitec, tais como: 

Nome, e-mail, número de telefone, CPF, endereço, profissão, estado civil, imagem dos seus documentos de identidade oficiais ou quaisquer outros Dados Pessoais fornecidos para criar ou alterar sua conta ou para simular, contratar ou cancelar qualquer produto ou serviço fornecido pelo Grupo Fasitec.

A verificação e confirmação dos Dados pessoais poderá, a critério do Grupo Fasitec, ser feita por empresas terceirizadas parceiras, que respeitarão os mesmos critérios de segurança e privacidade aqui dispostos. 

Você será o único e exclusivo responsável pela veracidade dos Dados Pessoais fornecidos ao Grupo Fasitec na realização do seu cadastro, cotação e/ou contratação de eventuais produtos ou serviços. A Grupo Fasitec não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações. 

Dados coletados durante o uso dos serviços no App ou website (navegação): são as informações coletadas pela Grupo Fasitec quando você navega e/ou utiliza os respectivos serviços: 

Dados de navegação: são as informações que são coletadas sobre as suas interações com o App ou website, tais como: histórico de pesquisas, histórico de navegação, datas e horários de acesso, recursos utilizados, a forma com que utiliza os produtos e serviços, problemas do App e outras atividades do sistema. Essas informações são importantes para um melhor desempenho das funcionalidades disponibilizadas no site e App e para possibilitar a exibição de conteúdos relevantes para você.

Em alguns casos, é possível fazer essa coleta por meio de Cookies, ferramentas importantes para o perfeito funcionamento dos serviços disponibilizados. Assim, você deve estar ciente de que, caso opte por recusar ou remover os Cookies, poderá ter a disponibilidade e a funcionalidade dos serviços da Grupo Fasitec afetadas. Para saber mais, consulte a Política de Cookies. 

Dispositivos: São coletados, também, informações sobre o Dispositivo que você utiliza para acessar o App e Website, tais como: marca, sistema operacional, endereço de IP, tipo de conexão de rede (WI-FI, 3G, LTE, Bluetooth ou outros), desempenho da rede e do Dispositivo, tipo de navegador, versão, idioma e versão do App. Estas informações são necessárias para garantir a compatibilidade dos serviços oferecidos com o Dispositivo que você utiliza e, assim, permitir uma melhor experiência.

Geolocalização: são as informações que são coletadas sobre sua localização que permite:

garantir maior segurança para suas transações com base nos pontos de localização geográfica (antifraude);

identificar a origem de uma chamada recebida em nossos canais de atendimento.

É possível determinar sua localização pelos seguintes meios: 

GPS (desbloqueio do Portal, rastreio da origem da chamada); ou

Endereço IP (acesso ao canal de atendimento através do WhatsApp).

Os tipos de dados de localização que são coletados dependem, em parte, do Dispositivo e das configurações do App. É possível ativar ou desativar o rastreio de sua localização acessando a opção Ajustes/Privacidade do seu Dispositivo. 

Dados coletados de outras fontes: são as informações coletadas pela Grupo Fasitec de empresas terceirizadas parceiras, fornecedores e prestadores de serviços, respeitando as finalidades previstas na tabela abaixo. Essas empresas podem mudar conforme os serviços oferecidos pela Grupo Fasitec e as informações coletadas. 

A tabela abaixo informa, de forma exemplificativa e não exaustiva, alguns dos Dados Pessoais que são tratados e a finalidade de seu Tratamento: 

Produto	Dados Pessoais (dados exemplificativos e não exaustivos)	Finalidade
Cartão de adiantamento salarial	Ex.: Nome, RG, CPF, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, estado civil, filiação, endereço, telefone e-mail.	• Fornecer e aperfeiçoar os produtos e serviços de cartão de adiantamento salarial.  • Conceder crédito e possibilitar o uso deste crédito para realizar transações.  • Receber, processar, executar e validar as movimentações do cartão.
Seguros	Ex.: Nome, CPF, RG, telefone, e-mail, endereço, nome dos dependentes, dados do veículo, dados do imóvel (seguro residencial), informações de proteções contra incêndio e contra roubo.	• Intermediar a oferta dos produtos e serviços de Seguros.  • Possibilitar a simulação, avaliar, processar e concluir a contratação e permitir a utilização de seguro.
Empréstimos consignados	Ex.: Nome, RG, CPF, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, município, estado civil, filiação, endereço, telefone, e-mail, sexo, escolaridade, renda, contracheque, contrato, matrícula e dados bancários.	• Intermediar a oferta dos produtos e serviços de empréstimos.  • Possibilitar a simulação e avaliar, processar, validar e concluir a contratação de um empréstimo.  • Acompanhar a perfeita execução do contrato ao longo de sua vigência, prestando todo o auxílio necessário.
Financiamento Imobiliário	Ex.: Nome, e-mail, CPF, RG, CNH, sexo, telefone, data de nascimento, filiação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, profissão, endereço, IR, renda, dados de saúde e dados do seu companheiro(a).	• Intermediar a oferta de financiamento imobiliário.  • Possibilitar a simulação e avaliar, processar, validar e concluir a contratação de um financiamento imobiliário.  • Acompanhar a perfeita execução do contrato ao longo de sua vigência, prestando todo o auxílio necessário.
Recarga e Planos de Serviços Intercel	Ex.: Nome, CPF, data de nascimento, telefone, geolocalização, IP e MAC address.	• Intermediar a oferta dos produtos e serviços relacionados à recarga e à plano de serviços de telefonia, todos de propriedades de empresas parceiras.  • Possibilitar, avaliar, processar e concluir a contratação destes produtos e serviços.
Shopping	Ex.: Nome, CPF, e-mail, endereço, dados bancários e dados do cartão de crédito.	• Intermediar a oferta de produtos e serviços de lojas parceiras, possibilitando a aquisição destes pela Website, App ou por meio dos próprios parceiros.  • Avaliar, processar e concluir a contratação destes produtos e serviços.

POR QUE O GRUPO FASITEC TRATA SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais coletados, nos termos da presente Política, são utilizados para as seguintes finalidades: 

cumprir com as obrigações contratuais, em especial a execução dos termos (Cooperação Técnica e Adesão);

cumprir requisitos legais e/ou regulamentares aplicáveis;

fornecer a você os produtos e serviços;

para notificá-lo sobre eventuais alterações nos produtos e serviços oferecidos;

reforçar procedimentos de segurança e proteção, visando a prestação de um serviço mais seguro e eficaz;

proteger e facilitar o acesso ao crédito;

administrar prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos;

realizar operações internas, incluindo suporte aos clientes e outros titulares de dados, solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatística;

melhorar e aperfeiçoar serviços e produtos, garantindo que eles sejam apresentados da maneira mais eficaz a você;

avaliar ou entender a eficácia da publicidade que são veiculadas, visando fornecer publicidades relevantes para você;

permitir que você participe de recursos interativos dos serviços fornecidos, quando você optar por fazê-lo;

fornecer informações sobre outros serviços e/ou produtos oferecidos;

produzir provas e auxiliar na condução de processos jurídicos, administrativos ou arbitrais, bem como auxiliar no cumprimento de outros requisitos legais; e

tomar decisões automatizadas com relação ao uso dos serviços.

O Grupo Fasitec se compromete a adotar todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus Dados Pessoais, observando, por exemplo, as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação vigente. 

4.1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 

Na hipótese de ser necessário o Tratamento de Dados Pessoais de crianças e/ou adolescentes, seja para qualquer finalidade, será trabalhada a base legal pertinente ao contexto. 

DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O prazo de Tratamento dos seus Dados Pessoais pelo Grupo Fasitec variará de acordo: 

com os tipos de produtos e serviços contratados/prestados/fornecidos;

com as finalidades do Tratamento;

com as disposições contratuais e legais em questão.

Assim, os Dados Pessoais serão excluídos pelo Grupo Fasitec, exceto se seu armazenamento deva ser feito em razão de obrigação legal ou regulamentar. 

OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

A LGPD confere uma série de direitos aos Titulares dos Dados. Sendo assim, você, como Titular dos Dados, pode fazer as solicitações a Grupo Fasitec, conforme detalhado na tabela abaixo: 

	Seu Direito	O que isto significa?
1	Confirmação da existência de Tratamento	Você pode solicitar ao Grupo Fasitec que confirme que os seus Dados Pessoais estão sendo tratados e qual o tipo de tratamento que está sendo feito.
2	Acesso aos seus Dados Pessoais	Você pode solicitar ao Grupo Fasitec um resumo dos Dados Pessoais que são coletados, com informações de como eles são tratados e com qual finalidade. Serão fornecidos, por meios eletrônicos ou físicos, uma cópia dos Dados Pessoais que são mantidos sobre você.  Não é permitido fornecer Dados Pessoais a terceiros.
3	Correção de seus Dados Pessoais	Você pode editar, solicitar a correção ou atualização de seus Dados Pessoais, quando estes estiverem errados, incompletos ou desatualizados.  Antes de atualizar seus Dados Pessoais, é possível a solicitação de documentos e/ou informações que comprovem as novas informações que você forneceu.
4	Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus Dados Pessoais	Você pode solicitar que seus Dados Pessoais sejam anonimizados, bloqueados ou que sejam eliminados das bases da Grupo Fasitec.  Você poderá solicitar a eliminação dos Dados quando: (i) acredita que não há razão para continuar a usá-los; (ii) deseja retirar o consentimento (permissão) que foi dado à Grupo Fasitec em um primeiro momento; (iii) se opõe ao uso das informações pela empresa; (iv) você considera que as informações são usadas ilegalmente; o (v) a lei exige que excluamos as informações.  Nós não atenderemos a sua solicitação de eliminação quando A Grupo Fasitec deva armazenar tais Dados Pessoais, em razão de obrigação legal ou regulamentar.
5	Portabilidade de seus Dados Pessoais	Você pode solicitar a migração das informações cadastradas na Grupo Fasitec para outra organização.  O atendimento desta solicitação, pela Grupo Fasitec, irá considerar as disposições legais vigentes e os Dados Pessoais, quando fornecidos, serão de forma estruturada, em um formato comumente usados e legível pelos sistemas.  Não é permitido compartilhar Dados Pessoais que sejam sigilo ou segredo de negócios.
6	Informações sobre o compartilhamento dos seus Dados Pessoais	Você pode solicitar informações sobre com quem (terceiros ou parceiros) a Grupo Fasitec compartilha seus Dados Pessoais.
7	Possibilidade de não fornecimento do consentimento	Caso você se recuse a fornecer a Grupo Fasitec o consentimento para acesso ou Tratamento de seus Dados Pessoais, você será informado sobre as consequências desta recusa que, em algumas situações, poderá inviabilizar a prestação dos serviços.
8	Revogar consentimentos	Se você consentiu com o Tratamento de seus Dados Pessoais, você poderá, a qualquer momento, cancelar tal consentimento.  É preciso reforçar que será lícito usar os seus Dados Pessoais até o momento da revogação do consentimento, bem como será lícito o arquivamento desses Dados Pessoais por prazo superior ao do tratamento, sempre que for necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da Grupo Fasitec.
9	Oposição ao processamento dos seus Dados Pessoais	Você pode se opor ao Tratamento dos seus Dados Pessoais quando este estiver em desacordo ou descumprindo qualquer determinação da LGPD.
10	Revisão de decisão automatizada	Você pode solicitar que decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses sejam revistas.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Grupo Fasitec zela pela privacidade dos seus dados e, em conformidade com as normas de proteção de dados e de sigilo bancário, somente compartilha suas informações para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade. 

Pode-se compartilhar suas informações com os terceiros abaixo relacionados: 

entre as empresas da Grupo Fasitec;

com parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores e subcontratados para a perfeita e correta execução de contratos celebrados junto a eles ou a você;

com empresas de publicidade e marketing, para selecionar e veicular anúncios relevantes para você, conforme autorizado; e

com os provedores de mecanismos de pesquisa e análises, para auxiliar em melhorias e otimizações do App e website.

Pode-se, ainda, divulgar suas informações pessoais a terceiros: 

em caso de transações e alterações societárias envolvendo qualquer empresa da Grupo Fasitec, hipótese em que a transferência de dados será necessária para a continuidade dos serviços ora ofertados;

em cumprimento à legislação vigente;

em cumprimento de Contratos ou outros acordos junto aos titulares de dados da Grupo Fasitec;

para garantir maior segurança nas transações, afastando tentativas de fraudes e demais crimes, bem como para a proteção dos direitos e das propriedades do Grupo Fasitec, de clientes ou de outros titulares de dados. Isso inclui a troca de informações para fins de proteção contra fraudes e redução do risco de crédito;

para proteção dos interesses da Grupo Fasitec em casos de demandas e conflitos, inclusive em processos judiciais, administrativos e arbitrais;

mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas competentes que detenham a competência legal para sua requisição.

realizar cobranças de clientes e titulares de dados insolventes e/ou recuperar dívidas.

Não se preocupe, pois qualquer compartilhamento de informações é feito estritamente na medida necessária e seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade, bem como as normas de sigilo bancário e demais leis e normas de proteção à privacidade, sempre respeitando e fazendo com que os terceiros respeitem a confidencialidade das suas informações. 

8. CANAIS DE ATENDIMENTO AOS TITULARES DE DADOS

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou queira exercer algum dos seus direitos como titular de dados pessoais, por favor, entre em contato conosco através do e-mail privacidade@grupofasitec.com.br. O Grupo Fasitec empreenderá todos os esforços possíveis para poder atender todas as questões que você possa ter sobre a forma com a qual processamos seus Dados Pessoais. 

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

Os termos desta Política poderão ser modificados a qualquer momento, em razão de alterações legislativas ou nos produtos ou serviços prestados, em decorrência da atualização de ferramentas tecnológicas ou, quando necessário, a critério, como por exemplo em razão da oferta de novos produtos ou serviços.  

Esta Política é regida exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil, bem como eventuais ações decorrentes de violação destes Termos. 

Eventuais dúvidas sobre esta Política, podem ser tratadas com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais pelo e-mail privacidade@grupofasitec.com.br. Ele está à disposição de segunda a sexta-feira das 8:00 às 17:00 horas (exceto feriados); e você receberá uma resposta no prazo máximo de 5 dias. 

A utilização de produtos e serviços fornecidos pela Grupo Fasitec, implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições da Política de Privacidade vigente na data de sua utilização. Para os titulares de dados que não concordem com a Política de Privacidade vigente, recomenda-se a não utilização dos produtos ou serviços aqui fornecidos. A não aceitação ou a recusa em disponibilizar as informações solicitadas, pode impedir a prestação de tais produtos ou serviços. 

10. LEI APLICÁVEL DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Aracaju – SE, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. 

A utilização de serviços e/ou ordens comandadas fora do território brasileiro, conforme o caso, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas. 

Em caso de dúvidas, entre em contato: privacidade@grupofasitec.com.br 

Histórico de Alterações:

DATA	VERSÃO	ALTERAÇÕES
	01	Criação
24/03/2025	02	Atualização e revisão